Observatório Social do Brasil – Teresópolis

O Observatório Social de Teresópolis – RJ (OST) está estimulando que os cidadãos assinem, e garantam legitimidade de um projeto de iniciativa popular que visa alterar o regimento interno da Câmara municipal de Teresópolis, a fim de incluir limitação à quantidade de cargos comissionados e ao o valor gasto com os vencimentos de tais cargos, propondo que os Vereadores estabeleçam um ORÇAMENTO JUSTO para as despesas da Câmara Municipal de Teresópolis.

O lançamento será nesta segunda-feira (12), às 19h no auditório do CEAC, na Praça Baltazar da Silveira, 65 – Centro, ao lado da matriz de Santa Teresa.

Chamada de “Lei do Orçamento Justo” a proposta acrescentaria um capítulo na resolução nº 053/91. O Capitulo IV título II propõe que o número de cargos nomeados, incluindo os cargos de assessores parlamentares dos gabinetes, das comissões e da presidência, assim como os cargos de assessoria e chefia dos diversos serviços e da direção da Câmara e o de oficial de gabinete, não exceda a quatro vezes o número total de vereadores. O capítulo ainda limita que os valores pagos aos cargos não superem os valores dos subsídios mínimos pagos aos vereadores.

CLIQUE AQUI e veja o texto integral do Projeto de Lei.

Em Teresópolis mais de  R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 15 milhões por ano são gastos com o legislativo municipal. 70% de tudo isso é destinado a pagamento de pessoal. São dezenas de cargos nomeados e em comissão que levam quase R$ 10 milhões por ano dos cofres públicos da cidade.

O OST busca, em todo o país evitar que as câmaras gastem sempre o limite máximo pela constituição e que instituam os orçamentos mais justos e conta com a ajuda da comunidade.

Para que o projeto seja considerado é preciso de pelo menos 5% dos eleitores residentes em Teresópolis assinem o projeto.

CLIQUE AQUI para ter acesso às fichas, que podem ser entregues assinadas na Av. J.J. Regadas, 142 – Varzea – OSB-Teresópolis.